Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Renan anuncia licença médica de dez dias

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

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Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Tributário. ICMS. Creditamento na entrada de bens destinados ao uso e consumo, serviços de comunicação e energia elétrica. Impossibilidade.

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado